Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.aspadvogados.co.ao (doravante “Site”), pela ASP - Sociedade de Advogados, RL (“ASP”), enquanto entidade responsável pelo tratamento.
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização.
O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies da ASP nos pontos seguintes:
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.
Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.
Tais dados serão tratados pela ASP para:
(i) Pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo Utilizador;
(ii) Apresentação de candidatura: os dados pessoais serão tratados, para efeitos de diligências pré-contratuais, para gestão da sua candidatura.
2. Direitos do utilizador
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.
O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
3. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados pela ASP pelo prazo de 5 anos a contar da data da recolha, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei aplicável.
4. Segurança
A ASP desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
5. Cookies
Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da ASP. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
Este Site utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao Site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a ASP poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.
Os cookies utilizados neste site são os seguintes:
Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.
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6. Links para sites de terceiros
Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A ASP não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.
A ASP não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da ASP com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.
A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da ASP.
7. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela ASP viola o regime legal em vigor a cada momento.
8. Questões e sugestões
O Utilizador poderá contactar a ASP sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
9. Alterações à política de privacidade e política de cookies
A ASP reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site.
Data da última atualização: 22/05/2018
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